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Legislação: o que diz a lei sobre o transporte de cães em automóveis

Garantir a segurança do cão e das pessoas dentro e fora do veículo é o principal objetivo. No entanto, se você não quiser pagar multas e perder pontos na carteira, é importante ficar atento também ao que diz a legislação sobre o transporte de cachorro e outros pets.

O Código de Trânsito Brasileiro não proíbe o transporte de animais em veículos de passeio. Porém, embora não apresente uma lei para transporte de cachorro, é bastante claro em relação a alguns cuidados que devem ser tomados. Separamos 3 artigos do CTB que dizem respeito ao transporte de animais.

Art. 252

O que diz a lei: de acordo com o inciso II, considera-se infração média, com penalidade por multa e perda de pontos na carteira, dirigir o veículo “transportando pessoas, animais ou volumes à sua esquerda, ou entre braços e pernas”.

O que ela significa: o motorista não pode, em hipótese alguma, carregar o pet no colo, segurá-lo pelo braço ou deixá-lo entre as pernas enquanto dirige. Caso não esteja acompanhado dentro do carro, o motorista deverá deixar o pet preferencialmente no banco traseiro ou na caixa de transporte para cães.

Art. 235

O que diz a lei: considera-se infração grave, com penalidade por multa, perda de pontos na carteira e retenção de veículo para transbordo, “conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo quando devidamente autorizado”.

O que ela significa: não é permitido levar o cachorro na caçamba de pick-ups, caminhonetes, etc. Também é proibido deixar o cachorro com a cabeça ou qualquer outra parte do corpo para fora do veículo enquanto o carro estiver em trânsito.

Art. 169

O que diz a lei: considera-se infração leve com penalidade por multa e perda de pontos na carteira “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”.

O que ela significa: o transporte de animais nunca deve atrapalhar ou tirar a atenção do motorista. Por isso, o melhor é deixar o pet preso e em posição segura.

ESPECIFICAÇÕES:

• Material: Linho Peruano e Algodão Extremamente Macio e Confortável
• Tamanho: 42x22x20cm
• Peso: 0,5kg
• Suporta animais de até 10kg